{"id":17277,"date":"2023-11-26T20:31:52","date_gmt":"2023-11-26T19:31:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.statusholder.com\/gtc\/"},"modified":"2026-10-26T22:02:40","modified_gmt":"2026-10-26T21:02:40","slug":"gtc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.statusholder.com\/pt-pt\/gtc\/","title":{"rendered":"GTC"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"legal-doc\"><p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es aplicam-se a<\/p><ul><li>a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e o acesso a esta aplica\u00e7\u00e3o, e<\/li><li>qualquer outro acordo ou rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica relacionada com o prestador<\/li><\/ul><p>de forma juridicamente vinculativa. Os termos definidos est\u00e3o indicados na sec\u00e7\u00e3o correspondente deste documento. <\/p><br\/><p>Pede-se aos utilizadores que leiam este documento com aten\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Esta aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 disponibilizada por:<\/p><p>NextDeep Marketing GmbH<br\/>Fr\u00fchlingstra\u00dfe 18<br\/>91807 Solnhofen<br\/>Alemanha<\/p><p>Representada por: Christian Gebhardt, Johannes Huber<br\/>Registo Comercial: HRB 7401, Tribunal de Registo: Ansbach<br\/>N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal: DE322007125<\/p><p><strong>Endere\u00e7o de e-mail do fornecedor:<\/strong> <a href=\"mailto:info@statusholder.com\">info@statusholder.com<\/a><br\/><strong>Telefone:<\/strong> +49 9145 28 49 9 \u2013 90<\/p>\n\n<h2>O essencial num relance<\/h2><ul><li>\u00c9 importante ter em conta que algumas disposi\u00e7\u00f5es destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais podem ser aplic\u00e1veis apenas a determinadas categorias de utilizadores, por exemplo, apenas a consumidores ou apenas a utilizadores que n\u00e3o atuem na qualidade de consumidores. Essas restri\u00e7\u00f5es ao \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o s\u00e3o expressamente indicadas em cada cl\u00e1usula em causa. Se essa indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o existir, a cl\u00e1usula aplica-se a todos os utilizadores.  <\/li><\/ul><ul><li>O acesso a esta aplica\u00e7\u00e3o e ao servi\u00e7o est\u00e1 sujeito a restri\u00e7\u00f5es de idade. Para mais detalhes, consulta a sec\u00e7\u00e3o correspondente deste documento. <\/li><\/ul><ul><li>O direito de rescis\u00e3o aplica-se apenas aos consumidores europeus.<\/li><\/ul>\n\n<h2>CONDI\u00c7\u00d5ES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/h2><p>Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, ao acederes a esta aplica\u00e7\u00e3o, aplicam-se as condi\u00e7\u00f5es descritas nesta sec\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Em determinadas circunst\u00e2ncias, podem ser aplic\u00e1veis condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o ou de acesso espec\u00edficas ou adicionais, que, nesses casos, ser\u00e3o expressamente mencionadas neste documento.<\/p><p>Ao utilizar o servi\u00e7o, os utilizadores confirmam que cumprem as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p><ul><li>Os utilizadores podem ser consumidores ou clientes empresariais;<\/li><\/ul><ul><li>Os utilizadores t\u00eam de ter mais de 16 anos;<\/li><\/ul>\n<h3>Cria\u00e7\u00e3o de conta<\/h3><p>Para utilizar o servi\u00e7o, os utilizadores podem iniciar sess\u00e3o ou criar uma conta de utilizador, fornecendo todos os dados ou informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios de forma completa e verdadeira.<br\/>O servi\u00e7o tamb\u00e9m pode ser utilizado sem iniciar sess\u00e3o ou criar uma conta de utilizador. No entanto, isso pode limitar a disponibilidade de certas funcionalidades. <\/p><p>O utilizador deve garantir que os dados de acesso s\u00e3o mantidos em sigilo e em seguran\u00e7a. Por isso, o utilizador tem tamb\u00e9m de escolher uma palavra-passe que cumpra os requisitos de seguran\u00e7a mais elevados poss\u00edveis nesta aplica\u00e7\u00e3o. <\/p><p>Ao registarem-se, os utilizadores concordam em assumir a responsabilidade por todas as a\u00e7\u00f5es realizadas com o seu nome de utilizador e palavra-passe.<br\/>Os utilizadores t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de informar o prestador de servi\u00e7os, atrav\u00e9s dos dados de contacto indicados neste documento, de forma imediata e inequ\u00edvoca, caso suspeitem que as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, incluindo contas de utilizador, dados de acesso ou dados pessoais, tenham sido violadas, divulgadas ilegalmente ou roubadas.<\/p>\n<h4>Encerramento da conta de utilizador<\/h4><p>As contas de utilizador podem ser eliminadas a qualquer momento da seguinte forma:<\/p><ul><li>Entrando em contacto diretamente com o fornecedor atrav\u00e9s dos dados de contacto indicados neste documento.<\/li><\/ul>\n<h4>Bloqueio e elimina\u00e7\u00e3o da conta de utilizador<\/h4><p>O prestador de servi\u00e7os reserva-se o direito de bloquear ou eliminar, a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio, as contas de utilizador que considere inadequadas ou ofensivas, ou que, na sua opini\u00e3o, violem estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, a seu crit\u00e9rio exclusivo.<\/p><p>O bloqueio ou a elimina\u00e7\u00e3o de contas de utilizador n\u00e3o d\u00e1 origem a qualquer direito de indemniza\u00e7\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade ou reembolso por parte do utilizador.<\/p><p>O bloqueio ou a elimina\u00e7\u00e3o de contas por motivos imput\u00e1veis ao utilizador n\u00e3o isenta este da obriga\u00e7\u00e3o de pagar as taxas ou os pre\u00e7os acordados.<\/p>\n<h3>Conte\u00fados dispon\u00edveis nesta aplica\u00e7\u00e3o<\/h3><p>Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio ou se for claramente vis\u00edvel, todos os conte\u00fados dispon\u00edveis atrav\u00e9s desta aplica\u00e7\u00e3o s\u00e3o propriedade do fornecedor e s\u00e3o disponibilizados pelo fornecedor ou pelos seus licenciantes.<\/p><p>O prestador de servi\u00e7os faz tudo o que est\u00e1 ao seu alcance para garantir que os conte\u00fados disponibilizados atrav\u00e9s desta aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violem a legisla\u00e7\u00e3o em vigor nem os direitos de terceiros. No entanto, nem sempre \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar esse resultado.<br\/>Nesses casos, pede-se aos utilizadores que enviem a sua reclama\u00e7\u00e3o, de prefer\u00eancia, para os contactos indicados neste documento. O direito de fazer valer eventais reclama\u00e7\u00f5es por via judicial ou extrajudicial n\u00e3o \u00e9 afetado por esta disposi\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n<h4>Direitos sobre os conte\u00fados dispon\u00edveis nesta aplica\u00e7\u00e3o<\/h4><p>Todos os direitos sobre os conte\u00fados s\u00e3o reservados ao fornecedor.<\/p><p>Os utilizadores s\u00f3 podem utilizar os conte\u00fados na medida em que tal seja necess\u00e1rio ou \u2014 mesmo que implicitamente \u2014 previsto para a utiliza\u00e7\u00e3o correta do servi\u00e7o.<\/p><p>Os utilizadores n\u00e3o est\u00e3o, em particular, autorizados a reproduzir, descarregar, divulgar para al\u00e9m dos limites definidos a seguir, editar, traduzir, alterar, reformular, publicar, transferir para terceiros, vender ou licenciar, nem permitir que terceiros \u2013 mesmo sem o conhecimento do utilizador \u2013 que realizem essas a\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do seu pr\u00f3prio dispositivo.<\/p><p>Desde que tal seja expressamente indicado nesta aplica\u00e7\u00e3o, o utilizador pode descarregar conte\u00fados selecionados dispon\u00edveis nesta aplica\u00e7\u00e3o exclusivamente para fins pessoais e n\u00e3o comerciais, reproduzir e\/ou divulgar, desde que as men\u00e7\u00f5es de direitos de autor e quaisquer outras men\u00e7\u00f5es exigidas pelo fornecedor sejam corretamente indicadas.<\/p><p>As restri\u00e7\u00f5es ou exce\u00e7\u00f5es previstas na lei n\u00e3o s\u00e3o afetadas por isto.<\/p>\n<h3>Acesso a recursos externos<\/h3><p>Os utilizadores podem, em certos casos, aceder, atrav\u00e9s desta aplica\u00e7\u00e3o, a recursos externos disponibilizados por terceiros. Os utilizadores reconhecem e aceitam que o fornecedor n\u00e3o tem qualquer controlo sobre esses recursos e, por isso, n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo seu conte\u00fado nem pela sua disponibilidade.<br\/>As condi\u00e7\u00f5es em que esses recursos disponibilizados por terceiros est\u00e3o dispon\u00edveis e em que, eventualmente, s\u00e3o concedidos direitos de utiliza\u00e7\u00e3o sobre esses conte\u00fados decorrem das disposi\u00e7\u00f5es contratuais de cada terceiro ou, a t\u00edtulo subsidi\u00e1rio, das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis em cada caso. <\/p><p>Em particular, esta aplica\u00e7\u00e3o pode conter an\u00fancios de terceiros. O fornecedor n\u00e3o controla nem modera os an\u00fancios exibidos atrav\u00e9s desta aplica\u00e7\u00e3o. Ao clicar nesses an\u00fancios, os utilizadores estabelecem uma liga\u00e7\u00e3o com os terceiros respons\u00e1veis pela publicidade em quest\u00e3o.<br\/>Por isso, o fornecedor n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer consequ\u00eancias decorrentes de intera\u00e7\u00f5es com esses terceiros, nomeadamente da visita a sites de terceiros ou da utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de terceiros.   <\/p>\n<h3>Utiliza\u00e7\u00e3o permitida<\/h3><p>Esta aplica\u00e7\u00e3o e este servi\u00e7o s\u00f3 podem ser utilizados de acordo com a finalidade a que se destinam, em conformidade com estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais e com as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis em cada caso.<\/p><p>Os utilizadores s\u00e3o os \u00fanicos respons\u00e1veis por garantir que o seu acesso a esta aplica\u00e7\u00e3o e\/ou a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o viole quaisquer disposi\u00e7\u00f5es legais, regulamentos ou direitos de terceiros.<\/p><p><strong>Por isso, o prestador reserva-se o direito de tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus interesses leg\u00edtimos, como, por exemplo, recusar o acesso dos utilizadores a esta aplica\u00e7\u00e3o ou ao servi\u00e7o, rescindir contratos, denunciar \u00e0s autoridades competentes \u2014 como as autoridades judiciais ou administrativas \u2014 atos question\u00e1veis que ocorram atrav\u00e9s desta aplica\u00e7\u00e3o ou do servi\u00e7o, caso se comprove ou se suspeite que os utilizadores:<\/strong><\/p><ul><li>violar disposi\u00e7\u00f5es legais, regulamentos ou estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais; ou<\/li><li>Violar os direitos de terceiros; ou<\/li><li>prejudiquem significativamente os interesses leg\u00edtimos do prestador de servi\u00e7os; ou<\/li><li>insultar o fornecedor ou um terceiro.<\/li><\/ul>\n<h3>Licen\u00e7a de software<\/h3><p>Todos os direitos sobre o software ou as solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas em que esta aplica\u00e7\u00e3o se baseia, ou que estejam nela incorporadas, integradas ou associadas, pertencem exclusivamente ao fornecedor e\/ou aos seus licenciantes.<\/p><p>Desde que o utilizador cumpra estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais e independentemente de quaisquer disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, o prestador concede ao utilizador apenas um direito livremente revog\u00e1vel, simples, n\u00e3o sublicenci\u00e1vel e intransmiss\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o do software e\/ou de outras solu\u00e7\u00f5es integradas no servi\u00e7o, no \u00e2mbito e para os fins da utiliza\u00e7\u00e3o conforme previsto do servi\u00e7o oferecido.<\/p><p>Em particular, n\u00e3o \u00e9 concedido aos utilizadores qualquer direito de acesso ao c\u00f3digo-fonte, nem de utiliza\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o do mesmo. Os direitos sobre todos os processos, algoritmos e solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas contidos ou integrados no software e em toda a documenta\u00e7\u00e3o associada pertencem exclusivamente ao fornecedor ou aos seus licenciantes. <\/p><p>Todas as concess\u00f5es de direitos e licen\u00e7as caducam automaticamente com a rescis\u00e3o do contrato \u2013 independentemente do motivo.<\/p><p>Sem preju\u00edzo do disposto acima, ao abrigo desta licen\u00e7a, os utilizadores podem descarregar, instalar, executar e utilizar o software no n\u00famero permitido de dispositivos, desde que esses dispositivos estejam em conformidade com os padr\u00f5es tecnol\u00f3gicos e de mercado atuais e em vigor.<\/p><p>O fornecedor reserva-se o direito de lan\u00e7ar atualiza\u00e7\u00f5es, corre\u00e7\u00f5es de erros e melhorias para esta aplica\u00e7\u00e3o e\/ou para o software associado. Em determinadas circunst\u00e2ncias, os utilizadores podem ser obrigados a descarregar e instalar essas atualiza\u00e7\u00f5es para poderem continuar a utilizar esta aplica\u00e7\u00e3o e\/ou o software associado. <\/p><p>No entanto, para teres acesso a vers\u00f5es ou lan\u00e7amentos totalmente novos do software, pode ser que tenhas de comprar uma licen\u00e7a \u00e0 parte.<\/p><p>Cada utilizador s\u00f3 pode descarregar, instalar, executar e utilizar o software num \u00fanico dispositivo.<\/p><p>Sem preju\u00edzo do disposto acima, o utilizador compromete-se a eliminar imediatamente qualquer c\u00f3pia do software assim que a licen\u00e7a ao abrigo da qual o software \u00e9 disponibilizado expirar.<\/p>\n<h3>Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o da API<\/h3><p>Os utilizadores podem aceder aos seus dados relacionados com esta aplica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da interface API (API). Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o da API, incluindo a utiliza\u00e7\u00e3o da API por um produto ou servi\u00e7o de terceiros, est\u00e1 sujeita aos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es adicionais: <\/p><ul><li>O utilizador reconhece e aceita expressamente que o prestador n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o da API pelo utilizador ou da utiliza\u00e7\u00e3o de produtos\/servi\u00e7os de terceiros que acedam a dados atrav\u00e9s da API.<\/li><\/ul>\n\n<h2>CONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDA<\/h2>\n<h3>Fornecimento de dados pessoais<\/h3><p>Para acederes ou obteres alguns dos produtos disponibilizados no \u00e2mbito deste servi\u00e7o atrav\u00e9s desta aplica\u00e7\u00e3o, pode ser necess\u00e1rio que os utilizadores forne\u00e7am os seus dados pessoais, de acordo com os requisitos indicados nesta aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Produtos pagos<\/h3><p>Alguns dos produtos dispon\u00edveis atrav\u00e9s desta aplica\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do servi\u00e7o, s\u00e3o pagos.<\/p><p>Os pre\u00e7os, prazos e outras condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 compra destes produtos s\u00e3o descritos a seguir. Para o resto, remetemos para esta aplica\u00e7\u00e3o e para as sec\u00e7\u00f5es a ela dedicadas. <\/p>\n<h3>Descri\u00e7\u00e3o do produto<\/h3><p>Os pre\u00e7os, as descri\u00e7\u00f5es e a disponibilidade dos produtos podem ser consultados nas sec\u00e7\u00f5es correspondentes desta aplica\u00e7\u00e3o e est\u00e3o sujeitos a altera\u00e7\u00f5es sem aviso pr\u00e9vio.<\/p><p>Embora os produtos sejam apresentados nesta aplica\u00e7\u00e3o com o m\u00e1ximo cuidado t\u00e9cnico poss\u00edvel, as representa\u00e7\u00f5es de qualquer tipo (incluindo representa\u00e7\u00f5es gr\u00e1ficas, imagens, cores e sons) servem apenas como refer\u00eancia e n\u00e3o constituem qualquer garantia quanto \u00e0s caracter\u00edsticas do produto adquirido.<\/p><p>As caracter\u00edsticas do produto escolhido s\u00e3o explicadas ao longo do processo de compra.<\/p>\n<h3>Processo de compra<\/h3><p>Todos os passos, desde a escolha de um produto at\u00e9 \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da encomenda, fazem parte do processo de compra.<\/p><p>O processo de compra inclui os seguintes passos:<\/p><ul><li>O utilizador escolhe o produto que quer da gama e verifica a sua pr\u00f3pria sele\u00e7\u00e3o de produtos.<\/li><li>Depois de verificar os dados da sele\u00e7\u00e3o de produtos, o utilizador pode efetuar a encomenda, enviando-a ao fornecedor.<\/li><\/ul>\n<h3>Detalhes da encomenda<\/h3><p>Quando o utilizador faz uma encomenda, aplica-se o seguinte:<\/p><ul><li>O contrato \u00e9 celebrado no momento em que a encomenda \u00e9 efetuada. A realiza\u00e7\u00e3o da encomenda implica, portanto, a obriga\u00e7\u00e3o do utilizador de pagar o pre\u00e7o de compra, os impostos e quaisquer outras taxas e despesas, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es indicadas na p\u00e1gina de encomenda. <\/li><li>Se forem necess\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es por parte do utilizador, como dados pessoais, especifica\u00e7\u00f5es ou pedidos especiais, a realiza\u00e7\u00e3o da encomenda implica a obriga\u00e7\u00e3o do utilizador de colaborar na medida do necess\u00e1rio.<\/li><li>Depois de fazerem a encomenda, os utilizadores recebem uma confirma\u00e7\u00e3o de rece\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><p>Todas as notifica\u00e7\u00f5es relacionadas com o processo de compra descrito ser\u00e3o enviadas para o endere\u00e7o de e-mail que o utilizador indicou para esse efeito.<\/p>\n<h3>Pre\u00e7os<\/h3><p>Durante o processo de compra e antes de finalizar a encomenda, os utilizadores s\u00e3o informados sobre todas as taxas, impostos e custos que ter\u00e3o de pagar (incluindo eventuais custos de envio).<\/p><p>Os pre\u00e7os s\u00e3o apresentados nesta aplica\u00e7\u00e3o da seguinte forma:<\/p><ul><li>ou seja, sem ou incluindo todas as taxas, impostos e custos aplic\u00e1veis, dependendo da sec\u00e7\u00e3o em que o utilizador se encontra nesse momento.<\/li><\/ul>\n<h3>Ofertas e descontos<\/h3><p>O fornecedor pode oferecer descontos ou promo\u00e7\u00f5es na compra de produtos. Essas ofertas e descontos est\u00e3o sempre sujeitos aos termos e condi\u00e7\u00f5es que esta aplica\u00e7\u00e3o indica na sec\u00e7\u00e3o correspondente. <\/p><p>As ofertas e os descontos s\u00e3o sempre concedidos a crit\u00e9rio do fornecedor.<\/p><p>As ofertas ou descontos repetidos ou recorrentes n\u00e3o d\u00e3o origem a quaisquer direitos ou preten\u00e7\u00f5es que os utilizadores possam fazer valer no futuro.<\/p><p>Dependendo do caso, os descontos ou promo\u00e7\u00f5es s\u00f3 s\u00e3o v\u00e1lidos por um per\u00edodo limitado ou enquanto houver stock. Se uma promo\u00e7\u00e3o ou um desconto for por tempo limitado, as indica\u00e7\u00f5es de tempo referem-se, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, ao fuso hor\u00e1rio do fornecedor. Podes consultar essa informa\u00e7\u00e3o nas indica\u00e7\u00f5es do fornecedor neste documento.  <\/p>\n<h3>Cup\u00f5es<\/h3><p>As promo\u00e7\u00f5es ou descontos podem basear-se em cup\u00f5es.<\/p><p>Em caso de viola\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos cup\u00f5es, o fornecedor pode recusar-se, de forma leg\u00edtima, a cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais e reserva-se expressamente o direito de tomar as medidas legais adequadas para proteger os seus direitos e interesses.<\/p><p>Independentemente das disposi\u00e7\u00f5es a seguir, todas as regras adicionais ou diferentes relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos cup\u00f5es, que se encontram na p\u00e1gina de informa\u00e7\u00e3o correspondente ou no pr\u00f3prio cup\u00e3o, t\u00eam sempre prioridade.<\/p><p>Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, aplicam-se as seguintes regras para a utiliza\u00e7\u00e3o de cup\u00f5es:<\/p><ul><li>Cada cup\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido se for utilizado da forma indicada no site e\/ou no pr\u00f3prio cup\u00e3o e dentro do prazo indicado;<\/li><li>Um cup\u00e3o s\u00f3 pode ser utilizado na totalidade e no momento da compra \u2013 n\u00e3o \u00e9 permitido o uso parcial;<\/li><li>Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, os cup\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o \u00fanica s\u00f3 podem ser utilizados uma vez por compra e, por isso, tamb\u00e9m s\u00f3 podem ser utilizados uma vez em compras a presta\u00e7\u00f5es;<\/li><li>Os cup\u00f5es n\u00e3o podem ser acumulados;<\/li><li>O cup\u00e3o s\u00f3 pode ser utilizado dentro do prazo indicado na oferta. Ap\u00f3s o termo desse prazo, o cup\u00e3o caduca automaticamente, impedindo qualquer possibilidade de fazer valer os direitos decorrentes do mesmo, incluindo um pagamento. <\/li><li>O utilizador n\u00e3o tem direito a qualquer cr\u00e9dito, reembolso ou compensa\u00e7\u00e3o se houver uma diferen\u00e7a entre o valor do cup\u00e3o e o valor utilizado;<\/li><li>O cup\u00e3o destina-se exclusivamente a uso n\u00e3o comercial. \u00c9 proibida qualquer reprodu\u00e7\u00e3o, imita\u00e7\u00e3o e qualquer comercializa\u00e7\u00e3o do cup\u00e3o, bem como quaisquer atividades ilegais relacionadas com a compra e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o do cup\u00e3o. <\/li><\/ul>\n<h3>Formas de pagamento<\/h3><p>As informa\u00e7\u00f5es sobre os m\u00e9todos de pagamento aceites s\u00e3o disponibilizadas durante o processo de compra.<\/p><p>Algumas formas de pagamento podem estar dispon\u00edveis apenas sujeitas a condi\u00e7\u00f5es ou taxas adicionais. Nesses casos, vais encontrar as informa\u00e7\u00f5es relevantes na sec\u00e7\u00e3o correspondente do servi\u00e7o (esta aplica\u00e7\u00e3o). <\/p><p>Todos os pagamentos s\u00e3o processados por meio de prestadores de servi\u00e7os externos. Por isso, esta aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o recolhe informa\u00e7\u00f5es de pagamento \u2013 como, por exemplo, dados de cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u2013, mas recebe apenas uma notifica\u00e7\u00e3o quando o pagamento \u00e9 conclu\u00eddo com sucesso. <\/p><p>Se o pagamento atrav\u00e9s dos m\u00e9todos dispon\u00edveis falhar ou for recusado pelo prestador de servi\u00e7os de pagamento, o fornecedor n\u00e3o \u00e9 obrigado a processar a encomenda. Se um pagamento falhar ou for recusado, o fornecedor reserva-se o direito de exigir ao utilizador todos os custos associados ou uma indemniza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<h3>Autoriza\u00e7\u00e3o para futuros pagamentos via PayPal<\/h3><p>Quando os utilizadores autorizam a funcionalidade do PayPal que permite compras futuras, esta aplica\u00e7\u00e3o guarda um c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o associado \u00e0 conta PayPal dos utilizadores. Isto permite que esta aplica\u00e7\u00e3o processe automaticamente pagamentos de compras futuras ou presta\u00e7\u00f5es recorrentes de compras anteriores. <\/p><p>Esta autoriza\u00e7\u00e3o pode ser revogada a qualquer momento, quer entrando em contacto com o fornecedor, quer alterando as defini\u00e7\u00f5es do utilizador no PayPal.<\/p>\n<h3>Reserva de propriedade<\/h3><p>Os produtos encomendados s\u00f3 passam a ser propriedade do utilizador quando o fornecedor receber o pagamento integral do pre\u00e7o de compra.<\/p>\n<h3>Manuten\u00e7\u00e3o dos direitos de utiliza\u00e7\u00e3o<\/h3><p>Os utilizadores n\u00e3o adquirem quaisquer direitos de utiliza\u00e7\u00e3o do produto comprado at\u00e9 que o fornecedor receba o pagamento integral do pre\u00e7o de compra.<\/p>\n<h3>Direito de rescis\u00e3o previsto no contrato<\/h3><p>O prestador concede aos utilizadores o direito contratual de rescindir o contrato, nos termos descritos na sec\u00e7\u00e3o correspondente a esta aplica\u00e7\u00e3o, no prazo de 30 dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<h3>Entrega<\/h3><p>As entregas s\u00e3o feitas na morada indicada pelo utilizador e da forma indicada no resumo da encomenda.<\/p><p>No momento da entrega, os utilizadores devem verificar o conte\u00fado da encomenda e comunicar imediatamente quaisquer discrep\u00e2ncias, utilizando os dados de contacto indicados neste documento ou conforme descrito na guia de remessa. Os utilizadores podem recusar a rece\u00e7\u00e3o da encomenda caso esta apresente danos vis\u00edveis. <\/p><p>Esta aplica\u00e7\u00e3o descreve, na sec\u00e7\u00e3o correspondente, os pa\u00edses ou regi\u00f5es para onde as mercadorias ser\u00e3o entregues.<\/p><p>Esta aplica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m indica os prazos de entrega correspondentes; em alternativa, estes podem ser definidos durante o processo de compra.<\/p>\n<h4>Entrega sem sucesso<\/h4><p>O fornecedor n\u00e3o se responsabiliza por erros na entrega decorrentes de imprecis\u00f5es ou omiss\u00f5es na realiza\u00e7\u00e3o da encomenda pelo utilizador, nem por danos ou atrasos ap\u00f3s a entrega ao transportador, caso este tenha sido contratado pelo utilizador e n\u00e3o tenha sido recomendado ou disponibilizado pelo fornecedor.<\/p><p>Se a mercadoria n\u00e3o for recebida na hora marcada ou n\u00e3o for levantada dentro do prazo indicado, ser\u00e1 devolvida ao vendedor. Nesse caso, o vendedor entra em contacto com o utilizador para combinar uma segunda tentativa de entrega ou para discutir o que fazer a seguir. <\/p><p>A menos que seja acordado de outra forma, o utilizador fica respons\u00e1vel pelos custos de cada tentativa de entrega adicional, a partir da segunda tentativa.<\/p>\n<h4>Disponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados digitais<\/h4><p>Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, os conte\u00fados digitais adquiridos atrav\u00e9s desta aplica\u00e7\u00e3o s\u00e3o transferidos por download para os dispositivos escolhidos pelos utilizadores.<\/p><p>Os utilizadores reconhecem e aceitam que o(s) dispositivo(s) destinado(s) ao download e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o do produto e o respetivo software (incluindo os sistemas operativos) t\u00eam de ser legais, de uso comum e atualizados, e t\u00eam de estar em conformidade com os padr\u00f5es atuais do mercado.<\/p><p>Os utilizadores reconhecem e aceitam que a possibilidade de descarregar o produto adquirido pode estar limitada no tempo e no espa\u00e7o.<\/p>\n<h3>Dura\u00e7\u00e3o do contrato<\/h3>\n<h4>Fase de teste<\/h4><p>Os utilizadores t\u00eam a possibilidade de experimentar esta aplica\u00e7\u00e3o ou produtos selecionados gratuitamente durante um per\u00edodo de teste limitado e n\u00e3o renov\u00e1vel. \u00c9 poss\u00edvel que esta aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o disponibilize algumas funcionalidades aos utilizadores durante o per\u00edodo de teste.<br\/>Outras condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao per\u00edodo de teste, incluindo a sua dura\u00e7\u00e3o, s\u00e3o disponibilizadas atrav\u00e9s desta aplica\u00e7\u00e3o. <\/p><p>O per\u00edodo de teste termina automaticamente e n\u00e3o se transforma num produto pago, a menos que o utilizador opte ativamente por um produto desse tipo.<\/p>\n<h4>Assinaturas<\/h4><p>As assinaturas permitem que os utilizadores recebam um produto de forma cont\u00ednua ou regular durante um determinado per\u00edodo. Os detalhes sobre o tipo de assinatura e o cancelamento est\u00e3o indicados a seguir. <\/p>\n<h4>Assinaturas com dura\u00e7\u00e3o fixa<\/h4><p>As assinaturas pagas com dura\u00e7\u00e3o fixa come\u00e7am no dia em que o fornecedor recebe o pagamento e t\u00eam a dura\u00e7\u00e3o escolhida pelo utilizador ou definida no momento da encomenda.<\/p><p>Quando o per\u00edodo de subscri\u00e7\u00e3o terminar, j\u00e1 n\u00e3o vais poder aceder ao produto.<\/p>\n\n<h2>Direitos do utilizador<\/h2>\n<h3>Direito de rescis\u00e3o<\/h3><p>Salvo exce\u00e7\u00f5es, o utilizador pode rescindir o contrato dentro do prazo indicado a seguir (normalmente 14 dias) sem ter de justificar o motivo. Nesta sec\u00e7\u00e3o, os utilizadores podem saber mais sobre as condi\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o. <\/p>\n<h4>A quem se aplica o direito de rescis\u00e3o<\/h4><p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o da UE, os consumidores europeus t\u00eam o direito legal de rescis\u00e3o nos contratos celebrados online (contratos \u00e0 dist\u00e2ncia). Podes rescindir o contrato dentro do prazo aplic\u00e1vel ao teu caso, por qualquer motivo e sem precisares de justificar. Este direito de rescis\u00e3o aplica-se, salvo se forem indicadas exce\u00e7\u00f5es a seguir.  <\/p><p>Para os utilizadores que n\u00e3o atuem na qualidade de consumidores europeus, os direitos aqui descritos n\u00e3o se aplicam.<\/p>\n<h4>Exerc\u00edcio do direito de rescis\u00e3o<\/h4><p>Para exercer o seu direito de rescis\u00e3o, o utilizador tem de enviar ao fornecedor uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca que indique a sua decis\u00e3o de rescis\u00e3o.<\/p><p>Para esse efeito, os utilizadores podem usar o modelo de formul\u00e1rio de rescis\u00e3o que encontram na sec\u00e7\u00e3o \u00abDefini\u00e7\u00f5es\u00bb deste documento. No entanto, os utilizadores s\u00e3o livres de manifestar a sua decis\u00e3o de rescis\u00e3o atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca, por qualquer outro meio adequado. Para cumprir o prazo de exerc\u00edcio deste direito, o utilizador tem de enviar a declara\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o antes do fim do prazo de rescis\u00e3o.  <\/p><p>Quando \u00e9 que termina o prazo de rescis\u00e3o?<\/p><ul><li><strong>Na compra de um conte\u00fado digital que n\u00e3o seja fornecido num suporte f\u00edsico,<\/strong> o prazo de rescis\u00e3o termina 14 dias ap\u00f3s a data de celebra\u00e7\u00e3o do contrato, a menos que o utilizador tenha renunciado ao direito de rescis\u00e3o.<\/li><\/ul>\n<h4>Efeitos da revoga\u00e7\u00e3o<\/h4><p>Aos utilizadores que rescindirem o contrato de forma v\u00e1lida ser\u00e3o reembolsados todos os pagamentos efetuados ao fornecedor, incluindo, se for o caso, os custos de envio.<\/p><p>No entanto, o fornecedor n\u00e3o \u00e9 obrigado a reembolsar custos adicionais se o utilizador tiver optado por um tipo de entrega diferente da entrega padr\u00e3o mais econ\u00f3mica oferecida pelo fornecedor.<\/p><p>O reembolso \u00e9 efetuado imediatamente, o mais tardar 14 dias ap\u00f3s a data em que o prestador for informado da decis\u00e3o do utilizador de rescindir o contrato. O prestador efetua o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que o utilizador utilizou na transa\u00e7\u00e3o original, a menos que tenha sido expressamente acordado algo diferente com o utilizador. Em qualquer caso, o reembolso n\u00e3o implica quaisquer custos ou taxas para o utilizador.  <\/p>\n<h3>Direitos dos utilizadores no Reino Unido<\/h3>\n<h4>Direito de cancelamento<\/h4><p>Salvo exce\u00e7\u00f5es, os utilizadores que sejam consumidores no Reino Unido t\u00eam o direito legal de rescis\u00e3o ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica e podem ter direito a rescindir contratos celebrados online (contratos \u00e0 dist\u00e2ncia) dentro do prazo especificado abaixo (geralmente 14 dias), por qualquer motivo e sem necessidade de justifica\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Os utilizadores que n\u00e3o sejam considerados Consumidores n\u00e3o podem beneficiar dos direitos descritos nesta sec\u00e7\u00e3o. Os utilizadores podem saber mais sobre as condi\u00e7\u00f5es de cancelamento nesta sec\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<h4>Exerc\u00edcio do direito de cancelamento<\/h4><p>Para exercerem o direito de rescis\u00e3o, os Utilizadores t\u00eam de enviar ao Titular uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da sua inten\u00e7\u00e3o de rescindir o contrato. Para o efeito, os Utilizadores podem usar o modelo de formul\u00e1rio de rescis\u00e3o dispon\u00edvel na sec\u00e7\u00e3o \u00abdefini\u00e7\u00f5es\u00bb deste documento. No entanto, os utilizadores s\u00e3o livres de manifestar a sua inten\u00e7\u00e3o de rescindir o contrato atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca por qualquer outro meio adequado. Para cumprir o prazo dentro do qual podem exercer esse direito, os utilizadores t\u00eam de enviar a notifica\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o antes de o prazo de rescis\u00e3o terminar. Quando \u00e9 que o prazo de rescis\u00e3o termina?    <\/p><ul><li><strong>No caso da compra de um conte\u00fado digital que n\u00e3o seja fornecido num suporte f\u00edsico<\/strong>, o prazo de rescis\u00e3o termina 14 dias ap\u00f3s a data de celebra\u00e7\u00e3o do contrato, a menos que o Utilizador tenha renunciado ao direito de rescis\u00e3o.<\/li><\/ul>\n<h4>Consequ\u00eancias do cancelamento<\/h4><p>Os utilizadores que rescindirem corretamente um contrato ser\u00e3o reembolsados pelo Propriet\u00e1rio por todos os pagamentos efetuados ao Propriet\u00e1rio, incluindo, se for o caso, os que cobrem os custos de entrega.<\/p><p>No entanto, quaisquer custos adicionais decorrentes da escolha de um m\u00e9todo de entrega espec\u00edfico que n\u00e3o seja o tipo de entrega padr\u00e3o mais barato oferecido pelo Propriet\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e3o reembolsados.<\/p><p>Esse reembolso deve ser efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo m\u00e1ximo de 14 dias a contar da data em que o Propriet\u00e1rio for informado da decis\u00e3o do Utilizador de rescindir o contrato. Salvo acordo em contr\u00e1rio com o Utilizador, os reembolsos ser\u00e3o efetuados atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento utilizado na transa\u00e7\u00e3o inicial. Em qualquer caso, o Utilizador n\u00e3o ter\u00e1 de arcar com quaisquer custos ou taxas decorrentes desse reembolso.  <\/p>\n<h3>Direitos do utilizador brasileiro<\/h3>\n<h4>Direito de arrependimento<\/h4><p>A menos que seja indicada abaixo uma exce\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, os utilizadores consumidores no Brasil t\u00eam o direito legal de rescis\u00e3o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Isto significa que o Consumidor tem o direito de rescindir os contratos online (contratos \u00e0 dist\u00e2ncia ou celebrados fora do estabelecimento comercial) por qualquer motivo e sem justificativa, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da celebra\u00e7\u00e3o do contrato ou da rece\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o. Os utilizadores que n\u00e3o se enquadrem na categoria de Consumidores n\u00e3o podem beneficiar dos direitos estabelecidos nesta sec\u00e7\u00e3o. O direito de arrependimento pode ser exercido pelo Consumidor atrav\u00e9s dos canais de contacto indicados no in\u00edcio deste documento e de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es desta sec\u00e7\u00e3o.   <\/p>\n<h4>Exerc\u00edcio do direito de arrependimento<\/h4><p>Para exercer o direito de arrependimento, os Utilizadores t\u00eam de enviar ao Propriet\u00e1rio uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da sua inten\u00e7\u00e3o de rescindir o contrato. Para isso, os Utilizadores podem usar o modelo de formul\u00e1rio de rescis\u00e3o dispon\u00edvel na sec\u00e7\u00e3o \u00abdefini\u00e7\u00f5es\u00bb deste documento. No entanto, os utilizadores s\u00e3o livres de manifestar a sua vontade de rescindir o contrato atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca por qualquer meio adequado. Para respeitar o prazo estabelecido para o exerc\u00edcio desse direito, os utilizadores devem enviar a notifica\u00e7\u00e3o de arrependimento antes do fim do prazo. Quando termina o prazo de arrependimento?    <\/p><ul><li><strong>No caso de compra de conte\u00fado digital<\/strong>, o prazo de arrependimento \u00e9 de 7 (sete) dias a contar da data de celebra\u00e7\u00e3o do contrato, e s\u00f3 se o conte\u00fado digital ainda n\u00e3o tiver sido fornecido e integrado no dispositivo do Consumidor.<\/li><\/ul>\n<h4>Efeitos do arrependimento<\/h4><p>Os utilizadores que rescindirem corretamente um contrato ser\u00e3o reembolsados pelo propriet\u00e1rio por todos os pagamentos efetuados ao propriet\u00e1rio, incluindo, se for o caso, aqueles que cobrem os custos de entrega.<\/p><p>No entanto, n\u00e3o ser\u00e3o reembolsados quaisquer custos adicionais resultantes da escolha de um m\u00e9todo de entrega espec\u00edfico que n\u00e3o seja o tipo de entrega padr\u00e3o mais barato oferecido pelo Propriet\u00e1rio.<\/p><p>Este reembolso ser\u00e1 feito sem demora injustificada e no prazo m\u00e1ximo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que o Propriet\u00e1rio foi informado da decis\u00e3o do Utilizador de rescindir o contrato ou da devolu\u00e7\u00e3o efetiva do produto, o que ocorrer por \u00faltimo. A menos que seja acordado de outra forma com o Utilizador, os reembolsos ser\u00e3o efetuados atrav\u00e9s do mesmo m\u00e9todo de pagamento utilizado para processar a transa\u00e7\u00e3o inicial. O Utilizador n\u00e3o ter\u00e1 de arcar com quaisquer custos ou taxas decorrentes desse reembolso.  <\/p>\n\n<h2>Garantias<\/h2>\n<h3>Direito legal \u00e0 garantia ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o da UE<\/h3><p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o da UE, os empres\u00e1rios s\u00e3o respons\u00e1veis pela conformidade das mercadorias que vendem durante um per\u00edodo m\u00ednimo de dois anos a contar da entrega. Os empres\u00e1rios t\u00eam, portanto, de garantir que a mercadoria comprada apresente, durante pelo menos dois anos ap\u00f3s a entrega ao comprador, a qualidade, o funcionamento ou as caracter\u00edsticas prometidas ou que se possam razoavelmente esperar. <\/p><p>Para os utilizadores que atuam na qualidade de consumidores europeus, os produtos dispon\u00edveis atrav\u00e9s desta aplica\u00e7\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao direito de garantia legal, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds onde t\u00eam a sua resid\u00eancia habitual.<\/p><p>A legisla\u00e7\u00e3o nacional desses pa\u00edses pode conceder direitos mais abrangentes aos utilizadores.<\/p><p>Para os utilizadores que n\u00e3o atuem na qualidade de consumidores europeus, aplicam-se os direitos de garantia do pa\u00eds onde t\u00eam a sua resid\u00eancia habitual.<\/p>\n<h3>Conformidade com o contrato para os consumidores no Reino Unido<\/h3><p>Os utilizadores no Reino Unido que sejam considerados consumidores t\u00eam o direito de receber bens que estejam em conformidade com o contrato.<\/p>\n<h3>Garantia legal de conformidade dos produtos para os consumidores no Brasil<\/h3><p>A garantia legal aplic\u00e1vel aos produtos comercializados (f\u00edsicos e digitais) obedece aos seguintes termos, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor:<\/p><ul><li>os produtos n\u00e3o dur\u00e1veis ter\u00e3o uma garantia de 30 (trinta) dias; e<\/li><li>Os produtos dur\u00e1veis ter\u00e3o uma garantia de 90 (noventa) dias.<\/li><\/ul><p>O per\u00edodo de garantia come\u00e7a a partir da data de entrega do produto.<\/p><p>A garantia n\u00e3o se aplica em casos de uso indevido, eventos naturais ou se o produto tiver sido submetido a qualquer outro tipo de assist\u00eancia t\u00e9cnica que n\u00e3o seja a fornecida por esta aplica\u00e7\u00e3o. A garantia pode ser acionada atrav\u00e9s dos canais de contacto fornecidos por esta aplica\u00e7\u00e3o. Se for preciso, o Propriet\u00e1rio vai arcar com os custos de envio do produto para avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O Propriet\u00e1rio, se quiser, tamb\u00e9m pode oferecer uma garantia contratual al\u00e9m da garantia legal. As regras que se aplicam \u00e0s garantias contratuais est\u00e3o nas especifica\u00e7\u00f5es fornecidas por esta aplica\u00e7\u00e3o. Se essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem fornecidas, s\u00f3 se aplicam as disposi\u00e7\u00f5es legais.     <\/p>\n<h3>Garantia de reembolso para produtos<\/h3><p>Sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis em cada caso, o fornecedor concede aos utilizadores o direito de rescindirem uma compra com a qual n\u00e3o estejam satisfeitos no prazo de 15 dias a contar da data em que a mercadoria comprada foi entregue e de receberem um reembolso.<\/p><p>O vendedor reembolsa o valor do produto comprado utilizando o mesmo m\u00e9todo de pagamento que foi usado na transa\u00e7\u00e3o original.<br\/>Para exercer este direito, os utilizadores t\u00eam de enviar ao vendedor uma mensagem clara e inequ\u00edvoca. N\u00e3o \u00e9 preciso indicar o motivo da rescis\u00e3o. No entanto, pede-se aos utilizadores que indiquem, de forma educada, o motivo pelo qual est\u00e3o a recorrer \u00e0 garantia de reembolso.  <\/p><p>Dentro do prazo acima referido, o utilizador tem de devolver a mercadoria comprada ao vendedor, a suas pr\u00f3prias custas, e garantir que esta se encontra intacta, limpa e em condi\u00e7\u00f5es de ser revendida. A mercadoria tem de ser devolvida na embalagem original.<br\/>Assim que receber a mercadoria, o fornecedor vai verificar se todas as condi\u00e7\u00f5es da garantia de reembolso est\u00e3o cumpridas. Se for esse o caso, ele reembolsa o pre\u00e7o de compra.  <\/p><p>O que foi referido anteriormente n\u00e3o prejudica o direito dos utilizadores de exigirem a repara\u00e7\u00e3o gratuita do produto, em caso de defeito, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n<h3>Garantia de reembolso para servi\u00e7os<\/h3><p>Sem preju\u00edzo dos direitos legais aplic\u00e1veis em cada caso, o prestador concede aos utilizadores o direito de rescindir a compra de um servi\u00e7o com o qual n\u00e3o estejam satisfeitos no prazo de 15 dias a contar da data de celebra\u00e7\u00e3o do contrato e de receberem um reembolso.<\/p><p>O vendedor reembolsa o valor do produto comprado utilizando o mesmo m\u00e9todo de pagamento que foi usado na transa\u00e7\u00e3o original.<br\/>Para exercer este direito, os utilizadores t\u00eam de enviar ao vendedor uma mensagem clara e inequ\u00edvoca. N\u00e3o \u00e9 preciso indicar o motivo da rescis\u00e3o. No entanto, pede-se aos utilizadores que indiquem, de forma educada, o motivo pelo qual est\u00e3o a recorrer \u00e0 garantia de reembolso.  <\/p><p>Ap\u00f3s receber esta notifica\u00e7\u00e3o, o prestador de servi\u00e7os vai verificar se todas as condi\u00e7\u00f5es da garantia de reembolso est\u00e3o cumpridas. Se for esse o caso, ele reembolsa o pre\u00e7o de compra. Os utilizadores deixam ent\u00e3o de ter acesso ao servi\u00e7o adquirido.  <\/p><p>O que foi referido anteriormente n\u00e3o prejudica o direito dos utilizadores de exigirem a repara\u00e7\u00e3o gratuita do produto, em caso de defeito, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n<h2>Responsabilidade e indemniza\u00e7\u00e3o<\/h2><p>Salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio ou acordo com os utilizadores, a responsabilidade do prestador por danos relacionados com a execu\u00e7\u00e3o do contrato fica exclu\u00edda, limitada e\/ou restringida, na medida em que tal seja permitido pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n<h4>Indemniza\u00e7\u00e3o<\/h4><p>Na medida em que tal seja permitido pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o utilizador compromete-se a isentar e a indemnizar o prestador de servi\u00e7os e as suas filiais, empresas associadas, quadros superiores, administradores, representantes, co-branders, parceiros e colaboradores de quaisquer reclama\u00e7\u00f5es ou pedidos de terceiros \u2013 incluindo, mas n\u00e3o se limitando a custos e honor\u00e1rios de advogados \u2013, que sejam apresentadas com base ou em rela\u00e7\u00e3o a uma viola\u00e7\u00e3o culposa destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, dos direitos de terceiros ou de disposi\u00e7\u00f5es legais relacionadas com a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo utilizador ou pelos seus auxiliares, quadros superiores, administradores, representantes, co-branders, parceiros e colaboradores.<\/p><p>O que foi referido anteriormente aplica-se tamb\u00e9m a todas as reclama\u00e7\u00f5es que terceiros (incluindo, mas n\u00e3o se limitando aos clientes do propriet\u00e1rio) possam apresentar contra o propriet\u00e1rio relacionadas com os produtos digitais fornecidos pelo utilizador, como, por exemplo, reclama\u00e7\u00f5es por defeitos.<\/p>\n<h4>Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h4><p>Salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio e sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis em cada caso, os utilizadores n\u00e3o t\u00eam direito a indemniza\u00e7\u00e3o por danos contra o prestador (ou qualquer pessoa singular ou coletiva que atue em seu nome).<\/p><p>Isto n\u00e3o se aplica a danos \u00e0 vida, sa\u00fade ou integridade f\u00edsica, nem a danos decorrentes da viola\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contratuais essenciais, como, por exemplo, uma obriga\u00e7\u00e3o absolutamente necess\u00e1ria para atingir o objetivo do contrato e\/ou danos resultantes de dolo ou neglig\u00eancia grave, desde que a aplica\u00e7\u00e3o tenha sido utilizada pelo utilizador de forma adequada e correta.<\/p><p>A menos que os danos tenham sido causados de forma dolosa ou por neglig\u00eancia grave, ou que afetem a vida, a sa\u00fade ou a integridade f\u00edsica, o prestador s\u00f3 \u00e9 respons\u00e1vel at\u00e9 ao montante dos danos t\u00edpicos e previs\u00edveis no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<h3>Utilizadores na Austr\u00e1lia<\/h3>\n<h4>Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h4><p>Os direitos de garantia, condi\u00e7\u00f5es, garantias, direitos e vias de recurso a que os utilizadores t\u00eam direito ao abrigo da Lei da Concorr\u00eancia e do Consumidor de 2010 (Cth) n\u00e3o s\u00e3o de forma alguma afetados pelas disposi\u00e7\u00f5es destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais. O mesmo se aplica a quaisquer leis estaduais ou regionais semelhantes e de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria que concedam direitos inalien\u00e1veis aos utilizadores. Na medida do permitido por lei, a nossa responsabilidade perante os utilizadores \u2013 incluindo a responsabilidade por viola\u00e7\u00e3o de um direito inalien\u00e1vel e qualquer outra responsabilidade que n\u00e3o esteja exclu\u00edda por estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es \u2013 limita-se, a crit\u00e9rio razo\u00e1vel do prestador, ao cumprimento posterior ou ao reembolso dos custos decorrentes da nova presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.  <\/p>\n<h3>Utilizadores nos EUA<\/h3>\n<h4>Exclus\u00e3o de garantia<\/h4><p><strong>Esta aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 fornecida e disponibilizada exclusivamente \u00abtal como est\u00e1\u00bb e \u00abconforme dispon\u00edvel\u00bb. A utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 por tua conta e risco. O prestador exclui expressamente todas as condi\u00e7\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es e garantias \u2014 sejam elas expressas, impl\u00edcitas, legais ou de outra natureza, incluindo qualquer garantia impl\u00edcita de comercializa\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o a um determinado fim ou n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros, na medida do permitido por lei. Quaisquer conselhos ou informa\u00e7\u00f5es, sejam eles orais ou escritos, que o utilizador receba do prestador ou atrav\u00e9s do servi\u00e7o n\u00e3o constituem qualquer garantia, a menos que tal seja expressamente indicado.   <\/strong><\/p><p><strong>Sem preju\u00edzo do que foi dito acima, o prestador do servi\u00e7o, as suas filiais, empresas associadas, licenciantes, quadros superiores, administradores, representantes, co-branders, parceiros, fornecedores e colaboradores n\u00e3o garantem que os conte\u00fados sejam fi\u00e1veis, precisos e corretos; que o servi\u00e7o corresponda \u00e0s expectativas dos utilizadores; que o servi\u00e7o esteja dispon\u00edvel de forma ininterrupta ou fi\u00e1vel num determinado momento ou local; que todas as falhas ou erros sejam corrigidos; ou que o servi\u00e7o esteja isento de v\u00edrus ou outros componentes maliciosos. Todos os conte\u00fados que forem descarregados ou obtidos de outra forma atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o s\u00e3o descarregados por tua conta e risco. Os utilizadores s\u00e3o os \u00fanicos respons\u00e1veis por danos no sistema inform\u00e1tico ou no dispositivo m\u00f3vel do utilizador, ou por perdas de dados resultantes de tal descarregamento ou da utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo utilizador.  <\/strong><\/p><p><strong>O prestador n\u00e3o oferece qualquer garantia nem assume qualquer responsabilidade pelos produtos ou servi\u00e7os anunciados ou oferecidos por terceiros atrav\u00e9s do servi\u00e7o ou de um site ou servi\u00e7o ligado por uma hiperliga\u00e7\u00e3o, nem apoia esses produtos ou servi\u00e7os. As transa\u00e7\u00f5es entre utilizadores e fornecedores terceiros de produtos ou servi\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o mediadas nem supervisionadas pelo prestador. <\/strong><\/p><p><strong>O servi\u00e7o pode ficar indispon\u00edvel ou deixar de funcionar corretamente com o navegador, o dispositivo m\u00f3vel e\/ou o sistema operativo do utilizador. O prestador do servi\u00e7o n\u00e3o pode ser responsabilizado por danos, reais ou alegados, decorrentes do conte\u00fado, do funcionamento ou da utiliza\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o. <\/strong><\/p><p><strong>A legisla\u00e7\u00e3o federal, alguns estados e outros ordenamentos jur\u00eddicos n\u00e3o permitem a exclus\u00e3o nem a limita\u00e7\u00e3o de certas garantias. As exclus\u00f5es acima referidas podem n\u00e3o se aplicar aos utilizadores. Este acordo concede certos direitos aos utilizadores, embora estes possam ter outros direitos, dependendo do ordenamento jur\u00eddico. As isen\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade previstas no presente acordo s\u00e3o nulas, na medida em que sejam proibidas pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor.   <\/strong><\/p>\n<h4>Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h4><ul><li><p><strong>Na medida do permitido por lei, o prestador de servi\u00e7os e as suas filiais, empresas associadas, quadros superiores, administradores, representantes, co-branders, parceiros, fornecedores e colaboradores n\u00e3o s\u00e3o, em caso algum, respons\u00e1veis por<\/strong><\/p><\/li><li><p><strong>quaisquer danos indiretos, punitivos, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, entre outros, danos decorrentes de lucros cessantes, boa vontade, perda de uso, dados ou outras perdas intang\u00edveis que surjam em rela\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o ou \u00e0 sua indisponibilidade; e<\/strong><\/p><\/li><li><strong>quaisquer danos e perdas resultantes de ataques de hackers, manipula\u00e7\u00e3o ou outros acessos n\u00e3o autorizados, ou da utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou da conta de utilizador, bem como das informa\u00e7\u00f5es neles contidas;<\/strong><\/li><li><strong>quaisquer erros, equ\u00edvocos ou imprecis\u00f5es no conte\u00fado;<\/strong><\/li><li><strong>Danos pessoais ou materiais de qualquer tipo que resultem do acesso ao servi\u00e7o ou da sua utiliza\u00e7\u00e3o pelo utilizador;<\/strong><\/li><li><strong>qualquer acesso n\u00e3o autorizado aos servidores de seguran\u00e7a do prestador de servi\u00e7os e\/ou \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais a\u00ed armazenadas;<\/strong><\/li><li><strong>qualquer interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da transmiss\u00e3o para ou atrav\u00e9s do servi\u00e7o;<\/strong><\/li><li><strong>quaisquer bugs, v\u00edrus, trojans ou similares que possam ser transmitidos no ou atrav\u00e9s do servi\u00e7o;<\/strong><\/li><li><strong>  quaisquer erros ou omiss\u00f5es no conte\u00fado, ou por qualquer perda ou dano resultante da utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicados, enviados por e-mail, transmitidos ou disponibilizados de qualquer outra forma atrav\u00e9s do servi\u00e7o; e\/ou<\/strong><\/li><li><strong>  o comportamento difamat\u00f3rio, ofensivo ou ilegal de um utilizador ou de um terceiro. Qualquer responsabilidade do prestador, das suas filiais, empresas associadas, quadros superiores, administradores, representantes, co-branders, parceiros, fornecedores e colaboradores por reclama\u00e7\u00f5es, receitas, responsabilidades, obriga\u00e7\u00f5es, danos, perdas ou custos est\u00e1 limitada ao montante que o utilizador tenha pago ao prestador nos \u00faltimos 12 meses, de acordo com este acordo, ou, se for inferior, ao montante total pago ao longo de toda a vig\u00eancia deste acordo entre o prestador e o utilizador. <\/strong><\/li><\/ul><p><strong>Esta limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade aplica-se na medida m\u00e1xima permitida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em cada caso, independentemente de o caso de responsabilidade alegado se basear num contrato, num ato il\u00edcito, neglig\u00eancia, responsabilidade objetiva ou qualquer outro fundamento, mesmo que o utilizador tenha sido avisado da possibilidade de tal dano.<\/strong><\/p><p><strong>Em algumas jurisdi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 permitido excluir ou limitar danos acidentais ou consequenciais, pelo que as restri\u00e7\u00f5es ou exclus\u00f5es acima referidas podem n\u00e3o se aplicar ao utilizador. Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es conferem ao utilizador determinados direitos, embora este possa ter outros direitos, dependendo da jurisdi\u00e7\u00e3o. As isen\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade previstas nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam efeito, caso sejam proibidas pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor.  <\/strong><\/p>\n<h4>Indemniza\u00e7\u00e3o<\/h4><p><strong>O utilizador compromete-se a indemnizar o prestador de servi\u00e7os e as suas filiais, empresas associadas, quadros superiores, administradores, representantes, co-branders, parceiros, fornecedores e colaboradores por todas as reclama\u00e7\u00f5es ou pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o, danos, obriga\u00e7\u00f5es, perdas, responsabilidades, custos ou d\u00edvidas e despesas, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, custos e despesas judiciais, decorrentes de<\/strong><\/p><ul><li><strong>o acesso ao servi\u00e7o e a utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo pelo utilizador, incluindo todos os dados ou conte\u00fados transmitidos ou recebidos pelo utilizador;<\/strong><\/li><li><strong>a viola\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es por parte do utilizador, incluindo, mas n\u00e3o se limitando \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de qualquer uma das declara\u00e7\u00f5es e garantias contidas nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es por parte do utilizador;<\/strong><\/li><li><strong>a viola\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros por parte do utilizador, incluindo, entre outros, direitos da personalidade ou direitos de propriedade intelectual;<\/strong><\/li><li><strong>a viola\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00f5es legais, regras ou regulamentos por parte do utilizador;<\/strong><\/li><li><strong>qualquer conte\u00fado que seja enviado a partir da conta do utilizador, mesmo que o acesso seja feito por terceiros com o nome de utilizador, palavra-passe ou outras medidas de seguran\u00e7a do utilizador \u2014 se existirem \u2014, incluindo informa\u00e7\u00f5es enganosas, falsas ou imprecisas;<\/strong><\/li><li><strong>a suposta conduta indevida do utilizador; ou<\/strong><\/li><li><strong>a viola\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00f5es legais por parte do utilizador ou das suas empresas associadas, quadros superiores, administradores, representantes, co-branders, parceiros, fornecedores e colaboradores, na medida em que tal seja permitido pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/strong><\/li><\/ul>\n\n<h2>Disposi\u00e7\u00f5es comuns<\/h2>\n<h3>Sem ren\u00fancia<\/h3><p>Se o prestador n\u00e3o fizer valer um direito previsto nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais ou n\u00e3o fizer cumprir uma disposi\u00e7\u00e3o dos mesmos, isso n\u00e3o significa que renuncie a esse direito ou a essa disposi\u00e7\u00e3o. Nenhuma ren\u00fancia \u00e9 considerada uma ren\u00fancia adicional ou cont\u00ednua. <\/p>\n<h3>Interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/h3><p>Para garantir o melhor servi\u00e7o poss\u00edvel, o prestador reserva-se o direito de interromper o servi\u00e7o para manuten\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00f5es do sistema ou outras altera\u00e7\u00f5es. Ir\u00e1 informar os utilizadores com a devida anteced\u00eancia. <\/p><p>No \u00e2mbito das disposi\u00e7\u00f5es legais, o prestador tamb\u00e9m pode suspender totalmente ou encerrar o servi\u00e7o. No caso de cessa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o prestador dar\u00e1 aos utilizadores a possibilidade de salvaguardarem os seus dados pessoais ou informa\u00e7\u00f5es, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, e ter\u00e1 em conta eventuais direitos dos utilizadores \u00e0 continua\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou \u00e0 indemniza\u00e7\u00e3o por danos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. <\/p><p>Al\u00e9m disso, o servi\u00e7o pode ficar indispon\u00edvel por motivos que escapam ao controlo do prestador (os chamados motivos de \u00abfor\u00e7a maior\u00bb), como, por exemplo, falhas na infraestrutura ou cortes de energia, etc.<\/p>\n<h3>Revenda<\/h3><p>Os utilizadores n\u00e3o podem, sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa por escrito do fornecedor \u2014 concedida diretamente ou atrav\u00e9s de um programa de revenda leg\u00edtimo \u2014, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar esta aplica\u00e7\u00e3o e o servi\u00e7o de forma alguma.<\/p>\n<h3>Pol\u00edtica de Privacidade<\/h3><p>Para saberes mais sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos teus dados pessoais, podes consultar a pol\u00edtica de privacidade do servi\u00e7o (esta aplica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<h3>Direitos de propriedade intelectual<\/h3><p>Sem preju\u00edzo de disposi\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, todos os direitos de propriedade intelectual, tais como direitos de autor, direitos de marca, direitos de patente e direitos de desenho ou modelo relacionados com o servi\u00e7o (esta aplica\u00e7\u00e3o) s\u00e3o propriedade exclusiva do prestador ou dos seus licenciantes e est\u00e3o sujeitos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou de tratados internacionais em mat\u00e9ria de propriedade intelectual.<\/p><p>Todas as marcas, nomes ou marcas figurativas \u2013 e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de servi\u00e7os, marcas nominativas, ilustra\u00e7\u00f5es, imagens ou log\u00f3tipos \u2013 que apare\u00e7am no \u00e2mbito do servi\u00e7o (esta aplica\u00e7\u00e3o) s\u00e3o e continuam a ser propriedade exclusiva do prestador ou dos seus licenciantes e est\u00e3o sujeitos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou de tratados internacionais em mat\u00e9ria de propriedade intelectual.<\/p>\n<h3>Altera\u00e7\u00f5es a estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/h3><p>O prestador reserva-se o direito de alterar ou modificar de qualquer outra forma estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento. Nesse caso, o prestador informar\u00e1 o utilizador devidamente sobre essas altera\u00e7\u00f5es. <\/p><p>Essas altera\u00e7\u00f5es s\u00f3 passam a vigorar na rela\u00e7\u00e3o contratual a partir da data que for comunicada ao utilizador.<\/p><p><strong>Ao continuar a utilizar o servi\u00e7o, o utilizador aceita os Termos e Condi\u00e7\u00f5es alterados.<\/strong>  Se os utilizadores n\u00e3o quiserem ficar vinculados \u00e0s altera\u00e7\u00f5es, t\u00eam de deixar de utilizar o servi\u00e7o e podem rescindir o contrato.<\/p><p>Se as condi\u00e7\u00f5es revistas n\u00e3o forem aceites, qualquer uma das partes pode rescindir o contrato. No que diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es pelo utilizador, aplica-se a vers\u00e3o anterior dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es em vigor na altura. O utilizador pode solicitar ao prestador qualquer vers\u00e3o anterior dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es.  <\/p><p>Se for exigido por lei, o prestador de servi\u00e7os vai informar os utilizadores com anteced\u00eancia sobre a entrada em vigor das condi\u00e7\u00f5es alteradas.<\/p>\n<h3>Cess\u00e3o<\/h3><p>O prestador reserva-se o direito de, tendo em conta os interesses leg\u00edtimos do utilizador, transferir, ceder, substituir por nova\u00e7\u00e3o ou delegar todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<br\/>As disposi\u00e7\u00f5es relativas a altera\u00e7\u00f5es aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais aplicam-se em conformidade.<\/p><p>Os utilizadores n\u00e3o podem, de forma alguma, ceder ou transferir os seus direitos ou obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais sem a autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do prestador de servi\u00e7os.<\/p>\n<h3>Contactos<\/h3><p>Todas as comunica\u00e7\u00f5es relacionadas com a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (esta aplica\u00e7\u00e3o) t\u00eam de ser enviadas para os dados de contacto indicados neste documento.<\/p>\n<h3>Cl\u00e1usula de salvaguarda<\/h3><p>Se alguma disposi\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais for ou vier a ser inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, isso n\u00e3o afeta a validade das restantes disposi\u00e7\u00f5es, que permanecem em pleno vigor e efeito.<\/p>\n<h4>Utilizadores da UE<\/h4><p>Se alguma disposi\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais for ineficaz ou for considerada ineficaz, ou for inv\u00e1lida ou for considerada inv\u00e1lida, as partes far\u00e3o o poss\u00edvel para chegar a um acordo amig\u00e1vel sobre disposi\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas e exequ\u00edveis, de modo a substituir as disposi\u00e7\u00f5es ineficazes, inv\u00e1lidas ou inexequ\u00edveis.<br\/>Caso contr\u00e1rio, as disposi\u00e7\u00f5es nulas, inv\u00e1lidas ou inexequ\u00edveis ser\u00e3o substitu\u00eddas pelas disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, desde que tal seja permitido ou previsto pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p><p>Sem preju\u00edzo do exposto, a nulidade, invalidade ou inexequibilidade de disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais n\u00e3o implica a nulidade de todo o acordo, a menos que se tratar de disposi\u00e7\u00f5es essenciais ao contrato ou de disposi\u00e7\u00f5es de tal import\u00e2ncia que as partes n\u00e3o teriam celebrado o contrato se tivessem conhecimento da invalidade da disposi\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o. Se as restantes condi\u00e7\u00f5es implicassem um preju\u00edzo injusto para uma das partes, a nulidade da cl\u00e1usula em quest\u00e3o implica a nulidade de todo o contrato. <\/p>\n<h4>Utilizadores dos EUA<\/h4><p>Quaisquer disposi\u00e7\u00f5es inv\u00e1lidas ou inexequ\u00edveis ser\u00e3o interpretadas e alteradas de forma a tornarem-se v\u00e1lidas, exequ\u00edveis e consent\u00e2neas com o objetivo original. Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es constituem o acordo integral entre os utilizadores e o prestador relativamente ao objeto do contrato e prevalecem sobre quaisquer outras comunica\u00e7\u00f5es entre as partes relativas ao mesmo objeto contratual, incluindo eventuais acordos anteriores.<br\/>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicados na medida do permitido por lei. <\/p>\n<h3>Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/h3><p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do local onde o prestador de servi\u00e7os tem a sua sede, com exce\u00e7\u00e3o das normas de conflito de leis. Os utilizadores podem consultar a indica\u00e7\u00e3o da sede na sec\u00e7\u00e3o correspondente deste documento. <\/p>\n<h4>Preval\u00eancia do direito nacional<\/h4><p>No entanto, se a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds onde o utilizador se encontra previr um n\u00edvel mais elevado de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, aplica-se esse n\u00edvel mais elevado.<\/p>\n<h4>Exce\u00e7\u00e3o para os consumidores na Su\u00ed\u00e7a<\/h4><p>Se o utilizador for considerado um consumidor na Su\u00ed\u00e7a, aplica-se a legisla\u00e7\u00e3o su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n<h4>Exce\u00e7\u00e3o para os consumidores no Brasil<\/h4><p>Se o utilizador for considerado um consumidor brasileiro e o produto e\/ou servi\u00e7o for comercializado no Brasil, aplica-se a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<h3>Foro competente<\/h3><p>Os tribunais da localidade onde o prestador de servi\u00e7os tem a sua sede \u2013 tal como consta das informa\u00e7\u00f5es contidas neste documento \u2013 t\u00eam compet\u00eancia exclusiva para resolver todos os lit\u00edgios decorrentes ou relacionados com estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n<h4>Exce\u00e7\u00e3o para os consumidores europeus<\/h4><p>Isto n\u00e3o se aplica nem aos utilizadores que atuem na qualidade de consumidores europeus, nem aos utilizadores do Reino Unido, da Su\u00ed\u00e7a, da Noruega ou da Isl\u00e2ndia que atuem na qualidade de consumidores.<\/p>\n<h4>Exce\u00e7\u00e3o para os consumidores no Brasil<\/h4><p>O acima exposto n\u00e3o se aplica aos utilizadores no Brasil que sejam considerados consumidores.<\/p>\n\n<h2>Resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<\/h2>\n<h3>Resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel de lit\u00edgios<\/h3><p>Os utilizadores podem contactar o prestador de servi\u00e7os em caso de qualquer lit\u00edgio, e este tentar\u00e1 resolv\u00ea-lo de forma amig\u00e1vel.<\/p><p>O direito do utilizador de intentar uma a\u00e7\u00e3o judicial permanece sempre intacto. No entanto, em caso de lit\u00edgios relativos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (esta aplica\u00e7\u00e3o) ou do servi\u00e7o, pede-se ao utilizador que contacte o prestador atrav\u00e9s dos dados de contacto indicados neste documento. <\/p><p>O utilizador pode enviar a reclama\u00e7\u00e3o, incluindo uma breve descri\u00e7\u00e3o e, se for o caso, os detalhes da encomenda, da compra ou da conta em quest\u00e3o, para o endere\u00e7o de e-mail do prestador indicado neste documento.<\/p><p>O fornecedor vai tratar do pedido imediatamente, no prazo de 2 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios online para consumidores<\/h3><p>A Comiss\u00e3o Europeia criou uma plataforma online para a resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios, que oferece um procedimento extrajudicial para resolver lit\u00edgios relacionados com contratos online celebrados com consumidores.<\/p><p>Por isso, os consumidores da UE, da Noruega, da Isl\u00e2ndia ou do Liechtenstein podem usar esta plataforma para resolver lit\u00edgios decorrentes de contratos celebrados online. Podes <a href=\"http:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aceder \u00e0 plataforma atrav\u00e9s do link a seguir<\/a>. <\/p>\n\n<h2>Defini\u00e7\u00f5es e avisos legais<\/h2>\n<h4>Esta aplica\u00e7\u00e3o (ou esta aplica\u00e7\u00e3o)<\/h4><p>A aplica\u00e7\u00e3o que permite a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n<h4>Acordo<\/h4><p>Qualquer rela\u00e7\u00e3o juridicamente vinculativa ou contratual entre o prestador e o utilizador, regida pelos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n<h4>Brasileiro (ou Brasil)<\/h4><p>Aplica-se aos utilizadores que se encontrem no Brasil, independentemente da sua nacionalidade.<\/p>\n<h4>Utilizadores empresariais<\/h4><p>Qualquer utilizador que n\u00e3o atue na qualidade de consumidor.<\/p>\n<h4>Cup\u00e3o<\/h4><p>Qualquer c\u00f3digo ou voucher, em formato impresso ou eletr\u00f3nico, que permita ao utilizador comprar o produto a um pre\u00e7o reduzido.<\/p>\n<h4>Produto digital<\/h4><p>\u00e9 um produto que \u00e9 composto pelo seguinte:<\/p><ul><li>Conte\u00fados criados e disponibilizados em formato digital; e\/ou<\/li><li>um servi\u00e7o que permite a cria\u00e7\u00e3o, o tratamento, o armazenamento ou o acesso a dados em formato digital, ou que permite a partilha ou qualquer intera\u00e7\u00e3o com dados digitais que tenham sido carregados ou criados pelo pr\u00f3prio utilizador ou por outro utilizador desta aplica\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n<h4>Europeu (ou Europa)<\/h4><p>Aplica-se aos utilizadores que se encontrem na UE, independentemente da sua nacionalidade.<\/p>\n<h4>Exemplo de formul\u00e1rio de rescis\u00e3o<\/h4><p><em>Para:<\/em><\/p><p><em>NextDeep Marketing GmbH<br\/>Fr\u00fchlingstra\u00dfe 18<br\/>91807 Solnhofen<\/em><br\/><em>info@statusholder.com<\/em><\/p><p><em>Por este meio, informo\/informamos que rescindo\/rescindimos o meu\/nosso contrato de compra relativo aos seguintes bens \/ \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do seguinte servi\u00e7o:<\/em><\/p><p><em>_____________________________________________ (Descri\u00e7\u00e3o dos produtos\/servi\u00e7os que s\u00e3o objeto do direito de rescis\u00e3o)<\/em><\/p><ul><li><em>Encomendado em: _____________________________________________ (inserir data)<\/em><\/li><li><em>Recebido em: _____________________________________________ (inserir data)<\/em><\/li><li><em>Nome do(s) consumidor(es):_____________________________________________<\/em><\/li><li><em>Morada do(s) consumidor(es):_____________________________________________<\/em><\/li><li><em>Data: _____________________________________________<\/em><\/li><\/ul><p><em>(Assinatura, caso este formul\u00e1rio seja enviado em papel)<\/em><\/p>\n<h4>O prestador (ou n\u00f3s)<\/h4><p>\u00c9 a(s) pessoa(s) singular(es) ou coletiva(s) que disponibiliza(m) esta aplica\u00e7\u00e3o e\/ou este servi\u00e7o aos utilizadores.<\/p>\n<h4>Produto<\/h4><p>Um produto ou servi\u00e7o que seja oferecido para venda atrav\u00e9s desta aplica\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, produtos f\u00edsicos, ficheiros digitais, software, servi\u00e7os de reservas, etc.<\/p><p>A oferta de produtos pode fazer parte do servi\u00e7o definido acima.<\/p>\n<h4>Servi\u00e7o<\/h4><p>O servi\u00e7o prestado por esta aplica\u00e7\u00e3o, tal como descrito nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais e no pr\u00f3prio servi\u00e7o (esta aplica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<h4>GTC<\/h4><p>Todas as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, tal como descrito neste documento, e\/ou a esta aplica\u00e7\u00e3o, incluindo quaisquer documentos ou acordos a ele associados, na sua vers\u00e3o mais recente.<\/p>\n<h4>Reino Unido (ou UK)<\/h4><p>Aplica-se aos utilizadores que se encontrem no Reino Unido, independentemente da sua nacionalidade.<\/p>\n<h4>Utilizador (ou tu)<\/h4><p>\u00c9 qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize esta aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4>Consumidores<\/h4><p>Os consumidores s\u00e3o os utilizadores que, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, s\u00e3o considerados como tal.<\/p>\n<p class=\"legal-doc__date\">Data: 26 de outubro de 2026<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es aplicam-se a a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e o acesso a esta aplica\u00e7\u00e3o, e qualquer outro acordo ou rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica relacionada com o prestador de forma juridicamente vinculativa. Os termos definidos est\u00e3o indicados na sec\u00e7\u00e3o correspondente deste documento. Pede-se aos utilizadores que leiam este documento com aten\u00e7\u00e3o. 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